TERMOS E CONDIÇÕES (CLIENTE/PACIENTES)
Termos e Condições Gerais de Uso e Consentimentos Acordados Entre a TiCuido Serviços LTDA e o Paciente/Cliente
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a TiCuido Serviços LTDA!
O presente instrumento estabelece os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS, firmados pela pessoa jurídica TiCuido Serviços LTDA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 72320-010, inscrita no CNPJ nº 47.696.504/0001-51 e o PACIENTE/CLIENTE.
Daqui em diante, este instrumento utilizará as seguintes denominações para se referir a estes termos e condições gerais de uso e consentimentos, bem como às partes e ao software:
Esta aplicação e seu conteúdo (“TiCuido Serviços LTDA”) são controlados e operados pela própria TiCuido Serviços LTDA. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da TiCuido Serviços LTDA (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A TiCuido SERVIÇOS LTDA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA TiCuido SERVIÇOS LTDA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A TiCuido SERVIÇOS LTDA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Caso queira nos dar algum feedback sobre a TiCuido Serviços LTDA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ticuido.com.br.
1.1. A TiCuido Serviços LTDA é uma plataforma que conecta o PROFISSIONAL com o PACIENTE/CLIENTE, por onde serão realizadas consultas/terapias nas áreas de psicologia, terapia e nutrição.
1.2. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a TiCuido Serviços LTDA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1. Para acessar a TiCuido Serviços LTDA e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, o PACIENTE/CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios na área de cadastro do PACIENTE/CLIENTE e nos fornecer informações pessoais conforme solicitado.
2.2. Para utilizar a TiCuido Serviços LTDA, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
2.3. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a TiCuido Serviços LTDA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na TiCuido Serviços LTDA seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.1. Os serviços e os conteúdos oferecidos pela plataforma são propriedade da TiCuido Serviços LTDA. Ao estabelecer o contrato que permite ao PACIENTE/CLIENTE o gozo das funcionalidades do sistema, a TiCuido Serviços LTDA está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela TiCuido Serviços LTDA, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.
4.1. Nós da TiCuido Serviços LTDA fornecemos planos de serviço da seguinte maneira: onerosa, como definido abaixo.
4.2. O PACIENTE/CLIENTE deverá escolher uma das opções de plano de acordo com as suas necessidades.
4.3. Quando o usuário selecionar seu plano, será informado à quantidade de créditos (sessões) a que terá direito e o prazo de validade para o seu uso.
4.4. Nós da TiCuido sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário.
4.5. A TiCuido poderá alterar o valor dos planos sempre que entender necessário, ficando a critério do PACIENTE/CLIENTE realizar a aquisição de novos planos ou não.
4.6. Agendamento de Consultas
4.6.1. Através dos planos/sessões da TiCuido, o PACIENTE/CLIENTE entra em uma lista de espera e, em até 24 horas, um de nossos profissionais parceiros entrará em contato para agendar a sessão. O PACIENTE/CLIENTE é livre para aceitar ou não o agendamento e, em caso de não aceitar, poderá voltar para a lista de espera. A TiCuido utiliza filtro no sistema para selecionar o tipo de profissional mais adequado com base no preenchimento do perfil do cliente. O PACIENTE/CLIENTE pode escolher quantas vezes desejar através da página de buscas, pagando o valor da sessão cobrado pelo profissional, não sendo possível usar o crédito/sessões nesses casos.
4.7. Cada atendimento/sessão terá o tempo de 50 minutos.
4.8. O atendimento/sessão será prestado pelo PROFISSIONAL ao PACIENTE/CLIENTE, sem que ocorra relação contratual entre PACIENTE/CLIENTE com o APLICATIVO/SITE TiCuido.
4.9. O PACIENTE/CLIENTE reconhece que o APLICATIVO/SITE TiCuido é apenas uma ferramenta que conecta o interessado PACIENTE/CLIENTE em contratar serviços na área de psicologia, terapia e nutrição (atendimento/sessão) com o PROFISSIONAL.
4.10. Realizar novos atendimentos/sessões com o PROFISSIONAL é critério único e exclusivo do PACIENTE/CLIENTE, que terá direito a 10 trocas de PROFISSIONAIS por plano, podendo cancelar ou reagendar o atendimento/sessão com tempo mínimo de 24 horas de antecedência sem custos ao PACIENTE/CLIENTE.
4.11. Caso o PACIENTE/CLIENTE cancele seu atendimento/sessão fora do prazo mínimo de 24 horas, a consulta ocorrerá sem a presença do PACIENTE e não terá direito de reivindicar qualquer indenização material ou moral sobre os créditos/sessões descontadas, como também caso realize mais cancelamentos do que o estipulado em cláusula 4.10.
4.12. Caso o PACIENTE/CLIENTE atrase, o tempo perdido não será acrescido, tendo apenas o direito ao tempo restante do atendimento/sessão.
4.13. Ao final de cada atendimento/sessão o PACIENTE/CLIENTE realizará a avaliação do PROFISSIONAL, atribuindo uma nota de 01 a 05.
4.14. O PROFISSIONAL poderá reagendar ou cancelar a consulta com o PACIENTE/CLIENTE com antecedência mínima de 24 horas, ficando este último livre para reagendar com o mesmo profissional ou não.
4.15. Caso o PROFISSIONAL não realize o atendimento, não será descontado qualquer crédito do PACIENTE/CLIENTE, e caso aconteça o desconto, a TiCuido restituirá o crédito na própria plataforma, onde em sua conta constará o crédito novamente.
4.16. A privacidade e confidencialidade dos PROFISSIONAIS e PACIENTES/CLIENTES serão resguardadas contratualmente por cada uma das partes, sendo que todos os dados que forem arquivados pela TiCuido serão criptografados.
4.17. O tempo para que o PACIENTE/CLIENTE utilize seus créditos/sessão é de 90 dias a partir da data da compra.
4.18. Caso o PACIENTE/CLIENTE não utilize seus créditos/sessão no tempo estipulado no momento da compra, seus créditos/sessão expirarão, e o PACIENTE/CLIENTE não terá direito de reivindicar qualquer indenização material ou moral sobre os créditos/sessão expiradas.
4.19. Planos de Sessões e Valores
4.19.1. Os planos de sessões não têm fidelidade e não têm renovação automática. Cada plano/sessão tem validade de 120 dias contados a partir da data de compra. A não utilização das sessões no prazo resultará na perda das mesmas, sem possibilidade de reaver.
Plano Duo (R$ 125,00)
Plano Mensal + TiClub (R$ 239,00)
TiCuido Flex (R$ 289,00 )
4.19.2. As sessões não utilizadas dentro do prazo de validade serão expiradas e não haverá reembolso.
É possível remarcar uma sessão, desde que a remarcação seja feita com pelo menos 24 horas de antecedência. Caso contrário, a sessão será considerada como realizada.
Dentro dos planos regulares, a escolha de profissionais específicos não é permitida. Essa opção está disponível apenas para membros TiClub ou através da página de buscas pagando o preço que o profissional cobra.
A TiCuido se reserva o direito de alterar os termos e condições sem aviso prévio.
O PACIENTE/CLIENTE que adquirem planos/sessões entram em uma lista para que os profissionais parceiros entrem em contato para agendar a sessão em até 24 horas.
4.20. Página de Buscas de Profissionais
4.20.1 Na página de buscas em nosso site, o PACIENTE/CLIENTE pode escolher o profissional de acordo com a especialidade, preço, tratamentos oferecidos e outros filtros. O PACIENTE/CLIENTE poderá ver o perfil do profissional, escolher o dia e horário na agenda disponível e fazer o agendamento mediante pagamento do valor cobrado pelo profissional.
4.21. Caso o PACIENTE/CLIENTE queira cancelar sua conta na TiCuido, o cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail (suporte@ticuido.com.br) ou WhatsApp em nosso site (www.ticuido.com.br)
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA TICUIDO SERVIÇOS LTDA SOBRE A APLICAÇÃO?
5.1. Todos os direitos relativos à TiCuido Serviços LTDA e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da TiCuido Serviços LTDA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TiCuido Serviços LTDA (“Conteúdo da TiCuido”). O Conteúdo da TiCuido é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da TiCuido, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da TiCuido Serviços LTDA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da TiCuido será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da TiCuido Serviços LTDA.
5.2. Para nós da TiCuido Serviços LTDA, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a TiCuido Serviços LTDA garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da TiCuido Serviços LTDA.
5.3. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da TiCuido Serviços LTDA, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
5.4. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio, como também que o usuário realize qualquer tipo de gravação de tela.
6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
6.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na TiCuido Serviços LTDA devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@ticuido.com.br.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA TICUIDO SERVIÇOS LTDA
7.1. Você é exclusivamente responsável pelo uso da TiCuido Serviços LTDA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à TiCuido Serviços LTDA.
7.2. A TiCuido Serviços LTDA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de má conduta do usuário, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a TiCuido Serviços LTDA.
7.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a TiCuido Serviços LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à TiCuido Serviços LTDA, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a TiCuido Serviços LTDA e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da TiCuido Serviços LTDA não serão consideradas responsabilidade da TiCuido Serviços LTDA. A TiCuido Serviços LTDA se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
7.4. TiCuido Serviços LTDA e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
7.5. É de inteira responsabilidade do paciente/cliente manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7.6. É possível que a TiCuido Serviços LTDA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a TiCuido Serviços LTDA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A TiCuido Serviços LTDA recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
7.7. Quando a TiCuido Serviços LTDA facilita a interação entre você com os (a) profissionais (a) independentes, isso não significa que a TiCuido Serviços LTDA endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, a TiCuido Serviços LTDA atua como mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, de modo que a TiCuido Serviços LTDA não é fornecedora de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A TiCuido Serviços LTDA não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface CONOSCO.
8. COMO A TICUIDO SERVIÇOS LTDA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
8.1. A TiCuido Serviços LTDA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
8.2. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da TiCuido Serviços LTDA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencente a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da TiCuido Serviços LTDA.
8.3. Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a TiCuido Serviços LTDA, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma ou referente a atendimentos/sessões que foram conectadas pela TiCuido Serviços LTDA entre o profissional (a) e o paciente/cliente.
8.4. Todo conteúdo enviado pelo paciente/cliente para a TiCuido Serviços LTDA, seja vídeo, áudio, e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo que o paciente/cliente envie para a TiCuido Serviços LTDA, no ato do envio o paciente/cliente já autorizará que a TiCuido Serviços LTDA utilize o material enviado na forma da cláusula 9.3.
8.5. A TiCuido Serviços LTDA poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da TiCuido Serviços LTDA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
9. PACTO ANTICORRUPÇÃO
9.1 Pelo presente TERMOS DE USO, o Paciente/cliente se compromete a observar as normas legais vigentes no país, incluindo, mas não se limitando, à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e à Lei contra a Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.846/2013), bem como se obriga a agir em consonância às políticas internas da CONTRATANTE.
9.2 O Paciente/cliente declara, por livre manifestação, não estar envolvido (a), direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, sócios, consultores ou partes relacionadas, em qualquer atividade ou prática que caracterize infração administrativa nos termos da Lei Anticorrupção.
9.3 O Paciente/cliente declara que, direta ou indiretamente, não forneceu, pagou ou autorizou o pagamento, nem concordou em dar presentes ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar-se ou beneficiar a CONTRATANTE ilicitamente e se compromete a não fazê-lo durante toda a vigência do presente contrato.
9.4 O Paciente/Cliente se obriga a notificar a TiCuido Serviços LTDA, imediatamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações vigentes, bem como em casos em que obtiver ciência acerca de qualquer prática de suborno ou corrupção.
9.5 O descumprimento pelo Paciente/Cliente das normas legais anticorrupção e do disposto nestes TERMOS DE USO será considerado uma infração grave e implicará na possibilidade de desligamento do Profissional (a) do APLICATIVO/SITE, respondendo o Profissional, ainda, sobre eventuais perdas e danos.
10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
10.1. Para melhorar sua experiência, a TiCuido Serviços LTDA está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da TiCuido Serviços LTDA. Se de qualquer maneira você utilizar a TiCuido Serviços LTDA mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
10.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
11. LEI E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela TiCuido Serviços LTDA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12. DÚVIDAS
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@ticuido.com.brMensal
