TERMOS E CONDIÇÕES (PROFISSIONAIS)
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PROFISSIONAIS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS ACORDADOS ENTRE A TICUIDO E PESSOA JURÍDICA E PESSOA FISICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, TERAPIA E NUTRIÇÃO
O presente instrumento estabelece os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS, firmados pela pessoa jurídica TiCuido Serviços LTDA, com sede em Brasília Distrito Federal, CEP nº 72320-010, inscrita no CNPJ nº 47.696.504/0001-51 e o PROFISSIONAL.
Daqui em diante, este instrumento utilizará as seguintes denominações para se referir a estes termos e condições gerais de uso e consentimentos, bem como as partes e o software:
TERMOS DE USO = TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS;
TiCuido Serviços LTDA = TiCuido;
APLICATIVO/SITE = SOFTWARE, SITE E APLICAÇÕES IOS/ANDROID PROFISSIONAL = PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, TERAPIA E NUTRIÇÃO, DEVIDAMENTE INSCRITO (A) NOS RESPECTIVOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, QUE PRESTARÁ ATENDIMENTO/CONSULTA AOS PACIENTES UTILIZANDO SERVIÇOS E LICENCIAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA TiCuido;
PACIENTE/CLIENTE = PESSOA ATENDIDA PELO PROFISSIONAL;
Esta aplicação e seu conteúdo (“TiCuido Serviços LTDA “) são controlados e operados pela própria TiCuido Serviços LTDA. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da TiCuido LTDA (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A TiCuido Serviços LTDA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA TiCuido Serviços LTDA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A TiCuido Serviços LTDA. VOCÊ TAMBÉM DEVERÁ CONCORDAR COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCRITA ABAIXO.
Caso queira nos dar algum feedback sobre a TiCuido Serviços LTDA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ticuido.com.br ou pelo whatsapp em nosso canal oficial em nosso site www.ticuido.com.br.
1.1 O APLICATIVO/SITE visa licenciar o uso de seu software, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia entre as PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, TERAPIA E NUTRIÇÃO devidamente inscritos (a) nos respectivos conselhos profissionais E OS PACIENTES/CLIENTES.
1.2 TiCuido é um APLICATIVO/SITE para terapia online, acessado em qualquer horário e de qualquer lugar. Será um ponto de encontro entre PROFISSIONAL parceiros de acordo com o plano de assinatura escolhido e PACIENTE/CLIENTE, que contratarão pacotes de serviços de atendimento, que darão direito a sessões.
1.3 Para realizar o seu cadastro, o (a) PROFISSIONAL deverá ser pessoa jurídica que presta serviços de psicologia, terapia ou nutrição, devidamente inscrito (a) nos respectivos conselhos profissionais, em cuja jurisdição exerça sua atividade.
2.1 Toda e qualquer pessoa jurídica que presta serviços de psicologia, terapia ou nutrição, devidamente inscrito (a) nos respectivos conselhos profissionais, em cuja jurisdição exerça sua atividade, que se tornar usuário do APLICATIVO/SITE TiCuido, declara aceitar todos os termos do presente instrumento dos TERMOS DE USO.
2.2 O presente “TERMOS DE USO” define obrigações entre a TiCuido e o (a) PROFISSIONAL e entre o (a) PROFISSIONAL e o PACIENTE/CLIENTE, que estão sendo aceitos de forma livre e espontânea pelo (a) PROFISSIONAL, por tempo indeterminado.
2.3 Ao utilizar o APLICATIVO/SITE o (a) PROFISSIONAL aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis nestes TERMOS DE USO, como também toda penalidade que for cabível no âmbito da legislação nacional ou estrangeira que se aplicar ao caso.
2.4 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para utilização do APLICATIVO/SITE e de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso o (a) PROFISSIONAL não concorde com as disposições nestes TERMOS DE USO, o (a) PROFISSIONAL não deve utilizá-lo.
3.1 Para realizar o seu cadastro no APLICATIVO/SITE TiCuido e realizar consultas/atendimentos por meio do APLICATIVO/SITE TiCuido, o (a) PROFISSIONAL (Psicólogo, Terapeuta ou Nutricionista) deverá preencher todos os campos obrigatórios na área de cadastro do (a) PROFISSIONAL.
3.2 O (a) PROFISSIONAL deverá preencher todas as informações solicitadas no cadastro para que a TiCuido possa realizar a sua aceitação no APLICATIVO/SITE TiCuido. Devem ser preenchidos os seguintes dados: a) RG e CPF (cadastro de pessoa física) ou CNH (carteira nacional de habilitação); b) CRP Ativo para Psicólogos e CRN para Nutricionistas com no máximo 30 (trinta) dias; profissional; c) Número da Agência e da Conta bancária em nome da Pessoa Jurídica ou física do (a) PROFISSIONAL.
3.3 O (a) PROFISSIONAL declara e garante a veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
3.4 O (a) PROFISSIONAL aceita submeter-se a checagem de antecedentes de todas as esferas (penal, cível e administrativa), seja sobre sua pessoa física ou jurídica, autorizando a TiCuido a realizar, por meio de empresas parceiras ou por sua própria equipe, buscas em bancos de dados públicos, consultas e checagens sobre o (a) PROFISSIONAL, para verificar todas as informações prestadas pelo mesmo, bem como seus antecedentes criminais, processos judiciais e o que mais a TiCuido achar necessário.
3.5 O (a) PROFISSIONAL autoriza que a TiCuido compartilhe seus dados e documentos com empresas parceiras que prestarem serviços para checagem descrita na cláusula 3.4.
3.6 O (a) PROFISSIONAL aceita que a TiCuido realize todas as checagens descritas na cláusula 3.4 a qualquer tempo, por toda a duração destes TERMOS DE USO; ou seja, por todo período que o (a) PROFISSIONAL estiver com seu cadastro ativo no APLICATIVO/SITE.
3.7 O (a) PROFISSIONAL está ciente e aceita que para seu cadastro ser aprovado pela TiCuido, serão analisados diversos fatores descritos ou não nestes TERMOS DE USO, podendo a TiCuido recusar o cadastro do (a) PROFISSIONAL, se entender que o mesmo não preenche os requisitos mínimos para se cadastrar no APLICATIVO/SITE.
3.8 O (a) PROFISSIONAL aceita o direito de decisão da TiCuido de aprovar o seu cadastro, ou não, e renuncia todo e qualquer direito de reclamar por meio judicial ou administrativo o direito de se cadastrar no aplicativo, como também renuncia o direito de solicitar qualquer tipo de indenização judicialmente caso não seja aceito no APLICATIVO/SITE.
3.9 Em caso de o (a) PROFISSIONAL não ser aprovado, a TiCuido fará o reembolso imediato do valor pago pela assinatura.
4.1 O APLICATIVO/SITE TiCuido entrega o PACIENTE/CLIENTE para o (a) PROFISSIONAL em uma lista de clientes disponíveis, de acordo com o plano escolhido. O PROFISSIONAL é quem escolhe o PACIENTE/CLIENTE para atendimento.
4.1.2 O APLICATIVO/SITE TiCuido permite que o PACIENTE/CLIENTE que venha da página de buscas escolha e conecte-se com o (a) PROFISSIONAL de sua preferência
4.2 O (a) PROFISSIONAL é livre para realizar agendamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, na quantidade de atendimento diário que achar necessário, ficando livre para realizar atendimentos, ou não, sem qualquer subordinação ao TiCuido no que for relacionado a quantidades de atendimentos.
4.2.1 Cada atendimento/sessão terá o tempo de 50 minutos.
4.3 O atendimento/sessão é prestado pelo (a) PROFISSIONAL ao PACIENTE/CLIENTE, sem que ocorra relação contratual entre o PACIENTE/CLIENTE com o APLICATIVO/SITE TiCuido.
4.4 O (a) PROFISSIONAL reconhece que o APLICATIVO/SITE TiCuido é apenas uma ferramenta que conecta o interessado PACIENTE/CLIENTE em contratar serviços na área de psicologia, terapia ou nutrição (atendimento/sessão) com o (a) PROFISSIONAL.
4.5 O valor pago ao (a) PROFISSIONAL por cada atendimento/sessão de Clientes Corporativos e Clientes TiCuido são fixos e seguirá a tabela de pagamento por atendimento anexa a estes TERMOS DE USO na cláusula 8.
4.7 Todos os pagamentos ocorrerão apenas via APLICATIVO/SITE. Apenas clientes com crédito aparecerem na lista de espera. Apenas PROFISSIONAIS cadastrados e ativos poderão realizar atendimento através do Aplicativo/Site.
4.8 Realizar novos atendimentos/sessões com o (a) PROFISSIONAL é critério único e exclusivo do PACIENTE/CLIENTE, que terá direito a trocas de PROFISSIONAIS, podendo cancelar ou reagendar o atendimento/sessão com tempo mínimo de 24 horas de antecedência sem custos ao Paciente/Cliente.
4.9 O (a) PROFISSIONAL será avaliado ao final de cada atendimento/sessão e a cada 05 atendimentos/sessões, será gerada uma classificação de notas de 01 a 05, devendo o (a) PROFISSIONAL manter classificação mínima de 3,5 para permanecer na plataforma.
4.10 Caso o (a) PROFISSIONAL precise cancelar ou reagendar o atendimento/sessão, deverá fazer com antecedência mínima de 24 horas antes do atendimento, sendo permitido ao (a) PROFISSIONAL cancelar o atendimento/sessão no máximo três vezes no mês.
4.11 A não realização do atendimento/sessão pelo (a) PROFISSIONAL deverá ser justificada e comprovada documentalmente, por motivos imprevistos, onde suas justificativas serão analisadas pela equipe da TiCuido, que poderá efetuar o desligamento do (a) PROFISSIONAL caso fique demonstrado descomprometimento do mesmo com os PACIENTES/CLIENTES.
4.12 A decisão se ocorreu descomprometimento do (a) PROFISSIONAL ou não, ficará única e exclusivamente a critério da TiCuido, que não precisará justificar ou fundamentar sua decisão para o (a) PROFISSIONAL, sendo que o (a) PROFISSIONAL renuncia todo e qualquer direito de recorrer administrativamente ou judicialmente ou ingressar com qualquer tipo de ação de indenização ou obrigação contra a TiCuido para tratar a decisão tomada pela TiCuido.
4.13 A privacidade e confidencialidade do (a) PROFISSIONAL e PACIENTE/CLIENTE serão resguardadas contratualmente por cada uma das partes, sendo que todos os dados que forem arquivados pela TiCuido serão criptografados.
4.14 O cancelamento do cadastro deverá ser realizado pelo (a) PROFISSIONAL no próprio aplicativo/site ou pelo nosso WhatsApp.
4.15 Caso o (a) PROFISSIONAL cancele seu cadastro, para reativá-lo novamente deverá aguardar o prazo de 30 dias contados do cancelamento.
5.1 O APLICATIVO/SITE TiCuido se compromete a conectar os PROFISSIONAIS (Psicólogo, Terapeuta e Nutricionista) com PACIENTES/CLIENTES, buscando alcançar o maior número possível de PACIENTES/CLIENTES para os PROFISSIONAIS, de forma onerosa conforme cláusula 8 destes TERMOS DE USO. O APLICATIVO/SITE apenas facilita a apresentação dos PROFISSIONAIS ao PACIENTE/CLIENTE não tendo garantida quantidade minima de clientes para nenhum profissional em nenhum dos planos escolhidos.
5.2 A conexão realizada pelo APLICATIVO/SITE TiCuido não é exclusiva para qualquer PROFISSIONAL específico que aceite estes TERMOS DE USO, abrangendo todos os profissionais que façam parte do time TiCuido.
5.3 Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação no APLICATIVO/SITE TiCuido poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
5.4 O APLICATIVO/SITE TiCuido disponibilizará de forma online prontuário com até 5.000 caracteres de anotações por sessão de atendimento.
5.5 Ficará disponível aos PROFISSIONAIS um histórico das anotações das sessões por 5 anos para cada PACIENTE/CLIENTE.
5.6 As informações serão armazenadas em banco de dados, serão criptografadas e poderão ser acessadas somente pelos PROFISSIONAIS, que serão os únicos detentores de suas respectivas senhas de acesso, por motivos de segurança.
5.7 Os PROFISSIONAIS deverão dispor do relatório pessoal e sigiloso fora do presente aplicativo. Fica a critério dos PROFISSIONAIS desfrutar da ferramenta disponível para anotações, com os devidos riscos associados à perda de informações de seus PACIENTES/CLIENTES salvas no APLICATIVO/SITE TiCuido.
5.8 As informações salvas no APLICATIVO/SITE TiCuido não possibilitarão a impressão ou o envio destas informações para outros dispositivos. Portanto, somente serão acessadas via APLICATIVO/SITE.
5.9 Caso o PROFISSIONAL perca sua senha, não será possível recuperar as informações que estiverem salvas no APLICATIVO/SITE vinculadas à conta de acesso do PROFISSIONAL.
5.10 Estas medidas são necessárias para garantir a segurança da informação e para atender aos requisitos da LGPD (Lei nº 13.709).
5.11 Toda informação relacionada ao atendimento do PACIENTE/CLIENTE só será compartilhada fora do APLICATIVO/SITE se houver autorização escrita do próprio PACIENTE/CLIENTE ou por determinação judicial.
6.1 Os presentes TERMOS DE USO concedem aos PROFISSIONAIS uma licença não exclusiva, não transferível e não transmissível, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
6.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social TiCuido Serviços LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
6.3 Estes TERMOS DE USO não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao PROFISSIONAL, exceto pela licença limitada ora concedida.
6.4 O uso do APLICATIVO/SITE TiCuido pelos PROFISSIONAIS é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado que fira a lei. Descumprir quaisquer cláusulas destes TERMOS DE USO consistirá em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social TiCuido LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
6.5 Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a TiCuido e os PROFISSIONAIS, uma relação contratual de prestação de serviço, em que a TiCuido conecta os PROFISSIONAIS e os PACIENTES/CLIENTES, conforme já mencionado nas cláusulas 4.3 e 4.4.
6.6 A conexão realizada pelo APLICATIVO/SITE TiCuido aos PROFISSIONAIS é onerosa.
6.7 Por meio da licença, os PROFISSIONAIS poderão escolher e ser escolhidos por diversos PACIENTES/CLIENTES, podendo receber pedidos de atendimentos/sessões de PACIENTES/CLIENTES com os quais os PROFISSIONAIS poderiam nunca ter contato.
6.8 Por conta da conexão entre os PROFISSIONAIS e PACIENTES/CLIENTES, a TiCuido descontará do valor pago pelo PACIENTE/CLIENTE Corporativos e o PACIENTE/CLIENTE TiCuido um valor por cada atendimento/sessão realizada pelos PROFISSIONAIS, conforme cláusula 8.
6.9 A TiCuido poderá alterar os valores cobrados dos PROFISSIONAIS a título de remuneração pela conexão entre USUÁRIOS/PROFISSIONAIS e PACIENTES/CLIENTES a qualquer momento, mediante alteração da redação destes TERMOS DE USO ou de seus anexos.
6.10 Caso ocorra alteração nos TERMOS DE USO ou de seus anexos, o PROFISSIONAL deverá aceitar os novos TERMOS DE USO e seus anexos. O não aceite encerrará qualquer relação entre a TiCuido e o USUÁRIO/PROFISSIONAL.
6.11 Toda conexão e o direito de uso do APLICATIVO/SITE TiCuido são regidos nos limites destes TERMOS DE USO, podendo o presente instrumento e as relações entre a TiCuido e os PROFISSIONAIS serem suspensos ou encerrados a qualquer momento.
6.12 A TiCuido confere de forma não onerosa aos PROFISSIONAIS o direito de baixar e se cadastrar no APLICATIVO/SITE, cedendo uma licença limitada pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e revogável a qualquer momento para fazer uso do APLICATIVO/SITE TiCuido, em conformidade com o que foi estipulado nestes TERMOS DE USO, realizando cobranças única e exclusivamente pelo uso do APLICATIVO/SITE conforme cláusula 8.
6.13 A TiCuido poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro PROFISSIONAL apresente, carregue, publique ou disponibilize na aplicação conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
6.14 É proibido qualquer Conteúdo do PROFISSIONAL de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da TiCuido a seu critério exclusivo, incluindo informações de propriedade exclusiva pertencente a outras pessoas ou empresas (ex. direitos autorais, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da TiCuido.
6.15 Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. contudo, ao fornecê-lo para a TiCuido, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo do profissional em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma ou referente a atendimentos/sessões que foram conectadas pela TiCuido entre o profissional e o paciente/cliente.
6.16 todo conteúdo enviado pelo profissional para a TiCuido, seja vídeo, áudio, e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo que o profissional envie para a TiCuido, no ato do envio o profissional já estará autorizando que a TiCuido utilize o material enviado na forma da cláusula 6.15.
6.17 A TiCuido poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da TiCuido, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
7. DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO, ASSOCIATIVO OU COOPERATIVO ENTRE A TICUIDO E OS PROFISSIONAIS
7.1 Os PROFISSIONAIS reconhecem que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao APLICATIVO/SITE Ticuido não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com a Ticuido, direta ou indiretamente, sendo os PROFISSIONAIS livres para realizar agendamentos, na quantidade, horários e nos dias que quiserem.
7.2 Os PROFISSIONAIS reconhecem que estes TERMOS DE USO e seu cadastro junto ao APLICATIVO/SITE Ticuido não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou cooperativo.
7.3 Os PROFISSIONAIS reconhecem que o APLICATIVO/SITE Ticuido é apenas uma ferramenta que busca conectar os PROFISSIONAIS e PACIENTES/CLIENTES, não sendo indispensável para seu sustento.
8. DAS MODALIDADES DE ADESÃO E DAS FORMAS DE REPASSE DOS VALORES DAS CONSULTAS/ATENDIMENTOS AOS PROFISSIONAIS E DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL
8.1 Modalidade de Adesão
A TiCuido opera com um modelo de adesão anual, sem mensalidades, oferecendo aos profissionais uma plataforma acessível e rentável.
9.1 Pagamento ao Profissional
Os valores das sessões são repassados diretamente ao profissional, com duas modalidades:
O profissional recebe 78% do valor da sessão padrão (R$ 60,06 por sessão de R$ 77,00) e 60% do valor pago pelos planos de saúde.
9.2 Emissão de Nota Fiscal
A TiCuido oferece uma Garantia de Satisfação de 7 dias para novos profissionais, proporcionando segurança na adesão.
10.1 Como funciona a garantia?
10.2 Reembolso Total
12. DAS RESPONSABILIDADES
12.1 Os PROFISSIONAIS reconhecem que a Ticuido é responsável tão somente pela conexão do atendimento/sessão entre os PROFISSIONAIS e os PACIENTES/CLIENTES, não sendo a Ticuido responsável por qualquer ato culposo ou doloso que os PROFISSIONAIS praticarem contra pacientes/clientes ou terceiros não citados nestes TERMOS DE USO.
12.2 Ao concordar com estes TERMOS DE USO os PROFISSIONAIS assumem de forma irrevogável, irretratável e irreversível, a obrigação de:
a) Realizar, com a devida dedicação e seriedade os atendimentos/sessões, sempre respeitando todas as leis, normas, diretrizes, regulamentos e resoluções que forem ligadas às suas respectivas profissões, bem como todas as demais do ordenamento brasileiro que se aplicarem a estes TERMOS DE USO.
b) Manter a Ticuido todo tempo livre de qualquer responsabilização civil, criminal ou administrativa que vier a causar a terceiro, bem como indenizar todas e quaisquer perdas e danos que a Ticuido eventualmente venha a sofrer de PACIENTES/CLIENTES ou terceiros não citados neste TERMOS DE USO em decorrência de ato doloso ou culposo praticado pelos PROFISSIONAIS, sem limitação de valores, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
c) Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária e encargos fiscais e previdenciários que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas a este TERMOS DE USO.
12.3 A obrigação de indenizar a Ticuido por qualquer descumprimento destes TERMOS DE USO será pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do seu término ou sua rescisão, independentemente de qual o motivo que levou ao término ou a rescisão.
13. DA SUSPENSÃO UNILATERAL OU DESLIGAMENTO DE FORMA PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS REALIZADO PELA Ticuido
13.1 Poderá ser determinada a suspensão dos PROFISSIONAIS do APLICATIVO/SITE Ticuido enquanto durar a averiguação dos fatos pela equipe Ticuido se os PROFISSIONAIS:
a) Violarem qualquer dispositivo do presente TERMOS DE USO.
b) Descumprirem seus deveres como PROFISSIONAIS.
c) Realizarem qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a pacientes/clientes ou terceiros.
d) Estiverem sendo investigados ou processados criminalmente em investigação ou ação que possa afetar a imagem da Ticuido.
e) Causarem qualquer prejuízo financeiro ou à imagem da Ticuido.
f) Usarem de forma não autorizada, ou de forma negativa qualquer marca, logotipo, nome e insígnias de propriedade da Ticuido.
g) Usarem o APLICATIVO/SITE Ticuido sem prévia autorização expressa e escrita da Ticuido para realizar publicidade ou promover empresas alheias à Ticuido.
h) Utilizarem o APLICATIVO/SITE Ticuido para lavagem de ativos ou financiar terrorismo ou qualquer outra organização ou atividade ilegal.
i) Estarem com suas inscrições nos conselhos regionais (CRP, CRN) inativas, suspensas ou cassadas.
14.1 Penalidades
Recusa de Atendimento ao Paciente:
Atrasos Reiterados:
Venda de Serviços ou atendimentos de clientes captados na TiCuido Fora da Plataforma:
Desrespeito ao Cliente:
Inobservância dos Padrões de Atendimento:
Violação de Políticas de Privacidade e Segurança:
Uso Indevido da Marca TiCuido:
Cooperação com Investigações:
Apelação e Revisão de Penalidades:
15. CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/SITE Ticuido
15.1 Para conseguir acessar e utilizar o APLICATIVO/SITE Ticuido, é necessário que os PROFISSIONAIS possuam um computador, ou smartphone ou tablet (sistema Android ou IOS sempre atualizado para a versão mais recente) com câmera, microfone e saída de som, com acesso à internet e/ou pacote de dados.
15.2 Na utilização de smartphone ou tablet, os PROFISSIONAIS deverão sempre entrar através do APLICATIVO VIA WEB SITE www.ticuido.com.br
15.3 Os PROFISSIONAIS se comprometem, sob pena da lei, a utilizar o APLICATIVO/SITE Ticuido única e exclusivamente para os fins determinados nestes TERMOS DE USO.
16. FALHAS NO APLICATIVO/SITE Ticuido
16.1 A Ticuido não garante que o APLICATIVO/SITE Ticuido estará de forma ininterrupta disponível ou que estará livre de apresentação de erros.
16.2 Caso ocorra a indisponibilidade do APLICATIVO/SITE, deverá ser confirmado se não existem falhas na internet de onde está sendo acessado o Ticuido.
16.3 Em caso de falhas por motivos técnicos, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, que saia do controle da Ticuido, a mesma não medirá esforços para reestabelecer, o quanto antes, seus funcionamentos.
16.4 A Ticuido não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados aos usuários por falhas no funcionamento do APLICATIVO/SITE.
17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
17.1 Os PROFISSIONAIS autorizam a Ticuido a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda: Nome completo; Data de nascimento; Número da Carteira de Identidade (RG); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada); Fotografias; Imagem do Diploma ou Certificado de qualquer escolaridade; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Banco, agência e número de contas bancárias; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços Ticuido; Comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e Ticuido; Número da Carteira Profissional, e qualquer outro documento enviado pelos PROFISSIONAIS.
17.2 Os PROFISSIONAIS autorizam que a Ticuido utilize os dados pessoais e dados profissionais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
17.3 A Ticuido fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
17.4 A Ticuido se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2018.
17.5 À Ticuido, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse TERMO e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
17.6 Os PROFISSIONAIS ficam cientes de que a Ticuido poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
17.7 Os PROFISSIONAIS ficam cientes de que a Ticuido permanecerá com os seus dados pelo período de 05 (cinco) anos contados após o encerramento dos presentes TERMOS DE USO.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 Os direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO serão obrigatoriamente respeitados pelos PROFISSIONAIS (Psicólogo, Terapeuta e Nutricionista).
18.2 Não valerão como precedente, novação ou renúncia aos direitos que a legislação pertinente e estes TERMOS DE USO asseguram às PARTES, a tolerância a eventuais infrações às condições estipuladas nestes TERMOS DE USO.
18.3 Toda e qualquer omissão, tolerância, autorização por parte da Ticuido quanto ao descumprimento ou cumprimento parcial, pelos PROFISSIONAIS (Psicólogo, Terapeuta e Nutricionista), das obrigações ora assumidas, será considerada como mera liberalidade, não gerando precedente nem direito adquirido de qualquer espécie à Parte Faltosa.
18.4 Caso qualquer cláusula ou condição deste TERMO DE USO seja, por qualquer razão, considerada inválida ou ineficaz, permanecerão plenamente válidas e vinculantes todas as cláusulas e condições restantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, conforme necessário para alcançar a intenção das PARTES.
18.5 Eventuais alterações destes TERMOS DE USO serão disponibilizadas no APLICATIVO/SITE para que os PROFISSIONAIS façam a leitura e aceitem os termos.
18.6 Qualquer notificação relacionada a estes TERMOS DE USO deverá ser feita por meio dos canais de contato disponibilizados pela Ticuido em seu APLICATIVO/SITE. As notificações serão consideradas recebidas pelas partes na data de seu envio.
19. LEI E FORO
19.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela TiCuido e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
20. DÚVIDAS
20.1 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@ticuido.com.br ou pelo nosso WhatsApp oficial
